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  Lei 2.560/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.409/2004 01/03/2004REVOGACargos
Lei2.406/2003 22/12/2003REVOGACargos
Lei2.327/2002 19/12/2002REVOGACargos
Lei2.269/2001 14/12/2001REVOGACargos
Lei2.199/2001 21/03/2001REVOGACargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.704/2022 21/12/2022MENCIONA
Decreto1.704/2022 21/12/2022MENCIONA
Lei Complementar100/2022 30/11/2022MENCIONAinciso VI do art. 250
Lei Complementar100/2022 30/11/2022INCLUIcria cargos de Gestor Superintendente do Aeroporto; Gestor de Segurança Operacional; Gestor de Operações Aeroportuárias; Diretor de Manutenção do Aeroporto; Diretor de Resposta à Emergência Aeroportuária; Diretor de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (Diretor AVSEC); Diretor do Programa de Qualidade de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (Diretor PCQ/AVSEC); Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC); Vigilante Aeroportuário; Fiscal de Pátio.
Lei Complementar99/2022 31/10/2022ALTERAArt. 21; Acput do art. 56-A; Caput do art. 57; Caput do art. 58; Caput do art. 59 ; Art. 84; Anexo II; Subsecretário Municipal de Obras; Subsecretário Municipal de Serviços Urbanos; Subsecretário Municipal de Saúde; Subsecretário Municipal de Educação; e Subsecretário Municipal de Assistência Social
Lei Complementar99/2022 31/10/2022INCLUISeção III do Capítulo I do Título IV; Subsecretário Municipal de Administração; Subsecretário Municipal de Comunicação Social
Lei Complementar99/2022 31/10/2022REVOGAalínea "a" do inciso III do artigo 14; artigos 55 e 56;
Decreto845/2022 22/06/2022MENCIONA
Lei Complementar94/2022 10/05/2022INCLUIParágrafo único no artigo 269
Lei Complementar94/2022 10/05/2022ALTERAAnexo II
Lei Complementar94/2022 10/05/2022MENCIONAAnexo II
Lei Complementar94/2022 10/05/2022REVOGAArtigos 69, 70, 71 e 72
Lei Complementar92/2022 06/05/2022INCLUICapítulo I-A no Título VI e artigos 138_D a 138-O
Lei Complementar92/2022 06/05/2022REVOGAalínea "f", do inciso IV, do Art. 14; artigos 231, 232, 233 e 234
Lei Complementar92/2022 06/05/2022ALTERACapítulo I do Título VI; Artigos 130 a 138-C; alínea "b", do inciso IV, do artigo 14; inciso VII, parágrafo único, do artigo 88; Anexo II
Portaria59/2022 10/03/2022MENCIONA
Portaria12/2021 28/05/2021MENCIONA
Portaria11/2021 28/04/2021MENCIONA
Portaria10/2021 16/04/2021MENCIONA
Portaria09/2021 05/04/2021MENCIONA
Portaria08/2021 05/04/2021MENCIONA
Portaria07/2021 05/04/2021MENCIONA
Portaria06/2021 18/03/2021MENCIONA
Portaria05/2021 18/03/2021MENCIONA
Lei3.959/2020 29/12/2020ALTERAquantitativos de vagas no anexo II;
Lei3.959/2020 29/12/2020INCLUICapítulo VI ao Título V; os cargos comissionados no anexo II;
Decreto619/2020 03/06/2020MENCIONA
Decreto618/2020 03/06/2020MENCIONA
Portaria PGM08/2020 07/04/2020MENCIONA
Portaria PGM07/2020 07/04/2020MENCIONA
Portaria PGM02/2020 16/03/2020MENCIONA
Portaria PGM01/2020 16/03/2020MENCIONA
Lei3.909/2019 27/12/2019ALTERACapítulo III constante no Título V; Capítulo VI constante no Título VI; Art. 199;
Lei3.909/2019 27/12/2019INCLUISeções e subseções ao capitulo III constante no Título V
Lei3.909/2019 27/12/2019REVOGAartigo 254
Portaria366/2019 09/05/2019MENCIONA
Lei3.770/2018 02/10/2018INCLUICargos ao anexo I
Lei3.752/2018 23/04/2018MENCIONAAlterações na Estrutura Organizacional.
Lei3.715/2017 22/12/2017ALTERAQuantitativo de vagas do cargo de Coordenador de Turno
Lei3.715/2017 22/12/2017MENCIONA
Lei3.714/2017 22/12/2017MENCIONA
Lei3.675/2017 31/08/2017MENCIONAArt. 14
Lei3.597/2016 23/05/2016INCLUICARGOS
Lei3.543/2015 23/11/2015MENCIONAAlterações na Estrutura Organizacional.
Lei Complementar25/2013 19/09/2013MENCIONA
Lei Complementar25/2013 19/09/2013REVOGAartigos 33, 325-A e anexo III
Lei3.348/2013 12/09/2013ALTERAArtigos 77, 79, 80, 81 e 82
Lei3.348/2013 12/09/2013INCLUIArtigo 80-A
Lei3.348/2013 12/09/2013ALTERAArtigo 253
Lei3.348/2013 12/09/2013INCLUIArtigos 253-A, 253-B, 253-C, 253-D, 253-E, 253-F, 253-G, 253-H
Lei3.348/2013 12/09/2013MENCIONA
Lei3.348/2013 12/09/2013ALTERAArtigo 256
Lei3.348/2013 12/09/2013ALTERAArtigos 198, 199, 200, 201, 202, 204, 205 e 206
Lei3.348/2013 12/09/2013INCLUIArtigos 265-A, 265-B e 265-C
Lei3.348/2013 12/09/2013ALTERAArtigos 86 e 94
Lei3.348/2013 12/09/2013INCLUIArtigo 88-B
Lei3.348/2013 12/09/2013INCLUIArtigo 279
Lei3.348/2013 12/09/2013ALTERAAnexos I e II
Lei3.340/2013 19/08/2013MENCIONA
Lei3.275/2013 27/02/2013ALTERAArtigo 140; Anexo II
Lei3.274/2013 27/02/2013ALTERAArtigos 56; 215; 271; 272; 273; 275; 276; 277 e Anexo II
Lei3.274/2013 27/02/2013INCLUIArtigos 19-A; 19-B; 56-A; 215-A; 272 §§ 1º e 2º; 273-A
Lei3.274/2013 27/02/2013REVOGAArtigo 44
Lei3.265/2013 22/01/2013INCLUICargo ao anexo I
Lei3.257/2013 03/01/2013INCLUIArtigo 13-A; Cargo ao anexo II
Lei3.202/2012 29/06/2012ALTERAReferência padrão de cargos do anexo II
Lei3.202/2012 29/06/2012MENCIONA
Lei Complementar16/2012 28/06/2012MENCIONA
Lei Complementar16/2012 28/06/2012ALTERAQuantitativo de vagas de cargo do anexo II
Lei Complementar15/2012 20/06/2012MENCIONA
Lei Complementar15/2012 20/06/2012INCLUICargos no anexo II
Lei3.169/2012 21/03/2012MENCIONA
Lei3.164/2012 20/03/2012ALTERAArtigos 14, 32 e 33; Anexo I, inciso I e inciso II, terceiro tópico; Organograma referente à Procuradoria Geral
Lei3.164/2012 20/03/2012INCLUIArtigos 32-A, 33-A, 33-B, 33-C e 325-A; Anexo III
Lei2.995/2010 15/09/2010ALTERAartigo 33, cargos
Lei2.995/2010 15/09/2010REVOGA§ 1º e 2º do artigo 32, e os artigos 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
Lei2.961/2010 26/05/2010REVOGAARTIGO 321 E 326
Lei2.935/2010 25/03/2010MENCIONA
Lei2.837/2009 05/05/2009ALTERAartigos 34; 37; 38; 39; 40 e 41
Lei2.832/2009 08/04/2009REVOGAartigos 279 a 291
Lei2.832/2009 08/04/2009ALTERAanexo II
Lei2.832/2009 08/04/2009MENCIONAartigos 49; 50; 51; 52; 53; 54; incisos I a VII do artigo 123; 125; 126; 127; 128; 129; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 141; 142; 144; 145; 146; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 156; 158; 159; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170; 17
Lei2.822/2009 17/02/2009ALTERAnomenclaturas e vencimentos
Lei2.785/2008 03/07/2008ALTERAanexo II
Lei2.784/2008 03/07/2008MENCIONAartigo 153
Lei2.711/2007 28/08/2007ALTERAartigos 90 e 91
Lei2.576/2005 28/12/2005MENCIONA

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