Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, A QUE SE REFERE À LEI Nº 2560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, E SUAS ALTERAÇÕES VIGENTES, ALTERA NOMENCLATURAS E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/04/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.560/2005 15/12/2005MENCIONAAlterações na Estrutura Organizacional.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar94/2022 10/05/2022REVOGAInciso VIII do artigo 3º; Inciso IV do Art. 5º; alínea “b” do inciso X do artigo 5º; Inciso XI do Art. 5º

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Legislação