Ementa: ALTERA NÍVEL DE VENCIMENTOS, MODIFICA NOMENCLATURAS DA LEI Nº. 2560, DE 15/12/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.560/2005 15/12/2005ALTERAnomenclaturas e vencimentos

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