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  Lei 2.269/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº. 2199/2001 DE 21/03/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.199/2001 21/03/2001ALTERAanexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.560/2005 15/12/2005REVOGACargos

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