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  Decreto 618/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/06/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.560/2005 15/12/2005MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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