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  Lei 2.961/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, E REVOGA OS ARTIGOS 321 E 326 DA LEI Nº 2.560/2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2010

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Lei2.560/2005 15/12/2005REVOGAARTIGO 321 E 326

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