Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 3.265/2013, CRIA O CARGO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERAÇÃO DO ART. 140 E INCLUI QUANTIDADE, PADRÃO E SALÁRIO AO ANEXO II DA LEI 2560 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.265/2013 22/01/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei2.560/2005 15/12/2005ALTERAArtigo 140; Anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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