Ementa: ALTERA NÍVEL DE VENCIMENTOS, GRAU DIVISIONAL E REFERÊNCIA PADRÃO, DA LEI N° 2560/2005, DE 15/12/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.560/2005 15/12/2005ALTERAartigos 34; 37; 38; 39; 40 e 41

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação