Tipo: Lei Ano: 1952 
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Lei n° 51/1952
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 28/11/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 50/1952
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 28/11/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 49/1952
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES.
Data: 14/10/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 48/1952
DESAPROPRIA LOTES URBANOS.
Data: 28/11/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 47/1952
APROVA TABELA DE PREÇOS.
Data: 28/11/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 45/1952
“DESAPROPRIA TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
Data: 16/10/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 44/1952
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
Data: 22/08/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 43/1952
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR).
Data: 22/08/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 42/1952
“CONCEDE ABONO DE NATAL”.
Data: 26/04/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 41/1952
"CONCEDE POR AFORAMENTO 300 HECTARES DE NATIVOS DE AREIA EXISTENTES NA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL".
Data: 24/04/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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