Tipo: Lei Ano: 1957 
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Lei n° 84/1957
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TRECHO DE TERRAS E BENFEITORIAS COMPREENDIDAS NA PROPRIEDADE DE LUIZ BRESAMINI, ATINGIDO PELA LOCAÇAO DA ESTRADA MUNICIPAL LINHARES – PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 83/1957
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 20/12/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 82/1957
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MANDAR CANCELAR OS DÉBITOS DO SNR. PERFÍRIO PINTO DE AMORIM E DE DA. LAURA SAMPAIO, REFERENTES AOS IMPOSTOS: PREDIAL, TERRITORIAL, FOROS E RESPECTIVAS TAXAS.
Data: 20/12/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 81/1957
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE AÇÕES.
Data: 20/12/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 80/1957
ABRE CREDITO ESPECIAL.
Data: 20/12/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 79/1957
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
Data: 20/12/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 78/1957
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 20/12/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 77/1957
CONCEDE ABONO DE NATAL.
Data: 20/12/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 76/1957
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AO GRANDE HOTEL DE LINHARES.
Data: 26/11/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 75/1957
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA PARTE DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 26/11/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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