Ano: 1949 
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Lei n° 25/1949
REORGANIZA TABELA DE VENCIMENTOS E AS SECÇÕES DA PREFEITURA COM OS RESPECTIVOS CARGOS
Data: 01/01/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 24/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 16/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 23/1949
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Data: 16/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 22/1949
AUTORIZA O LEVANTAMENTO DA PLANTA TOPOGRÁFICA E CADASTRAL DA CIDADE.
Data: 16/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 21/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM CAMINHÃO PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE.
Data: 16/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 20/1949
CRIA O GINÁSIO MUNICIPAL DE LINHARES.
Data: 16/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 19/1949
CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 8 DE DEZEMBRO.
Data: 16/12/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 18/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 25/08/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 17/1949
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 08/07/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 16/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 08/07/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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