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  Lei Complementar 2.330/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES/ES, CÂMARA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.559/1991 10/12/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto305/2023 24/02/2023MENCIONAArt. 113
Decreto1.023/2022 29/07/2022MENCIONAArt. 121
Decreto1.023/2022 29/07/2022MENCIONACaput e § 4º do Art. 121
Decreto1.022/2022 29/07/2022MENCIONA§ 3º, § 3º-A, § 3º-B e Caput do Art. 113
Lei Complementar96/2022 11/07/2022ALTERAIncisos VI e VII do §1º Art. 113; § 3º, § 3º - A, §3º - B, §3º - C, §3º-D, §6º do art. 113
Lei Complementar96/2022 11/07/2022ALTERAArt. 121
Lei Complementar95/2022 11/07/2022ALTERA§ 5º do art. 123
Lei Complementar95/2022 11/07/2022ALTERAArt. 125
Lei Complementar85/2021 10/09/2021ALTERA§ 9º do art. 123
Lei Complementar73/2020 31/03/2020ALTERA§§ 5º e 11 do Art. 123
Lei Complementar59/2018 16/10/2018ALTERA§ 3º do art. 113; Art. 121
Lei Complementar50/2017 22/12/2017REVOGA§16 do Art. 123
Lei Complementar45/2017 31/08/2017ALTERAArt. 123, § 8º
Lei Complementar41/2017 24/03/2017ALTERAArt. 12
Lei Complementar41/2017 24/03/2017ALTERAArt. 52
Lei Complementar41/2017 24/03/2017ALTERA§2º do art. 53
Lei Complementar41/2017 24/03/2017ALTERAArtigos 54, 55 e 56
Lei Complementar41/2017 24/03/2017ALTERA§4º do art. 57
Lei Complementar37/2016 11/08/2016ALTERA art. 113, §3º
Lei Complementar37/2016 11/08/2016ALTERA art. 121
Lei3.474/2015 23/01/2015INCLUI§ 16 ao Art. 123
Lei Complementar22/2013 31/07/2013MENCIONAArtigo 123, § 5º
Lei Complementar22/2013 31/07/2013ALTERA§§ 5º e 11, artigo 123
Lei Complementar22/2013 31/07/2013REVOGAInciso IV e § 10, artigo 123
Lei Complementar17/2012 18/07/2012ALTERAArtigo 113
Lei Complementar09/2011 14/10/2011ALTERAArtigo 113
Lei Complementar08/2011 12/09/2011ALTERAParágrafos 5º, 10 e 11 do artigo 123
Lei Complementar03/2010 09/03/2010ALTERAPARÁGRAFO 5º, PARÁGRAFO 10 E PARÁGRAFO 11 DO ARTIGO 123
Lei2.730/2007 27/11/2007ALTERAartigo 68
Lei2.730/2007 27/11/2007REVOGAparágrafo único do artigo 68
Lei Complementar2.702/2007 26/06/2007ALTERAArtigos 124 e 128
Lei Complementar2.702/2007 26/06/2007ALTERAartigos 124; e caput do128
Lei Complementar2.702/2007 26/06/2007INCLUIincisos I a IV e parágrafo únicono artigo 128
Lei Complementar2.626/2006 04/07/2006MENCIONA§ 2º do artigo 118
Lei2.470/2005 10/05/2005ALTERAartigo 6º
Lei2.436/2004 18/08/2004MENCIONA
Lei2.340/2003 28/03/2003MENCIONA

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