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  Lei 2.340/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL PARA OPERAR E ADMINISTRAR OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.330/2002 DE 19/12/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.330/2002 19/12/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.436/2004 18/08/2004REVOGA TOTALMENTE

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