Melhore sua busca

  Lei 2.730/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.330, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.330/2002 19/12/2002REVOGAparágrafo único do artigo 68
Lei Complementar2.330/2002 19/12/2002ALTERAartigo 68

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.798/2008 02/09/2008ALTERAartigo 68

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.