Melhore sua busca

  Lei Complementar 08/2011

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.330, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.330/2002 19/12/2002ALTERAParágrafos 5º, 10 e 11 do artigo 123

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.