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  Lei Complementar 34/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/06/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.203/2012 29/06/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei2.550/2005 25/11/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei1.330/1989 05/12/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei3.501/2015 27/04/2015REVOGAArtigos 17, 18, 19 e 20
Lei3.501/2015 27/04/2015REVOGAAnexos III, IV e V
Lei2.436/2004 18/08/2004REVOGAArt. 12 e Anexo III
Lei3.564/2016 11/02/2016MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar51/2017 29/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar47/2017 11/10/2017MENCIONAinciso I, do art. 19
Lei3.681/2017 11/10/2017MENCIONA
Lei Complementar39/2016 01/11/2016EXCLUIAnexo XIV (Cargo)
Lei Complementar39/2016 01/11/2016INCLUIAnexos III, VI e XII (Cargo)

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