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  Lei 3.501/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FACELI - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.307/2013 22/05/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei2.818/2009 27/01/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei2.783/2008 03/07/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei2.683/2007 18/04/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei2.682/2007 18/04/2007REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.122/2023 10/04/2023INCLUIinciso XIV ao art. 2°; art. 14-A
Lei3.957/2020 29/12/2020ALTERAinciso IX do artigo 3°
Lei3.957/2020 29/12/2020INCLUIincisos XII e XIII ao artigo 3°; incisos VIII a XXVIII ao artigo 5°;
Lei Complementar34/2016 07/06/2016REVOGAArtigos 17, 18, 19 e 20
Lei Complementar34/2016 07/06/2016REVOGAAnexos III, IV e V
Lei Complementar32/2016 09/03/2016REVOGAArt. 22

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