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  Lei 2.818/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O QUADRO DE QUANTITATIVO DE VAGAS DO ANEXO II DA LEI 2683, DE 18/04/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/01/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.683/2007 18/04/2007ALTERAanexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.501/2015 27/04/2015REVOGA TOTALMENTE

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