REVOGADA PELA LEI Nº 3.501/2015

LEI Nº 2.818, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.

ALTERA O QUADRO DE QUANTITATIVO DE VAGAS DO ANEXO II DA LEI 2683, DE 18/04/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o quadro de quantitativo de vagas do Anexo II da Lei nº 2.683, de 18/04/2007, que passa a viger com a seguinte redação:

ANEXO II

FUNÇÕES GRATIFICADAS

FUNÇÃO	QUANT.	CARGA HORÁRIA	REFERÊNCIA	VALOR R$
Coordenador de Curso	04	20 h	FGF-1	2.700,00
Coordenador de Pesquisa	01	20 h	FGF-3	2.000,00
Coordenador de Extensão	01	20 h	FGF-3	2.000,00
Coord. De Pós Graduação	01	20 h	FGF-4	1.500,00
Coord. Do Núcleo de Pratica Jurídica	01	20 h	FGF-4	1.500,00
Coordenador de Estágio	02	20 h	FGF-4	1.500,00
Coordenador do Núcleo de Avaliação Institucional	01	20 h	FGF-4	1.500,00
Orientador Pedagógico	01	20 h	FGF-4	1.500,00

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos no dia 02 (dois) de janeiro de 2009.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove.

GUERINO LUIZ ZANON

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

AMANTINO PEREIRA PAIVA

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.