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  Lei 3.564/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/02/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.504/2015 28/05/2015MENCIONALDO
Lei3.359/2013 19/11/2013MENCIONAPPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.136/2022 15/08/2022MENCIONAexercício de 2016
Decreto1.016/2021 30/08/2021MENCIONAexercício de 2016
Decreto1.312/2018 04/10/2018MENCIONAexercício de 2016
Decreto1.117/2018 29/08/2018MENCIONAexercício de 2016
Lei3.625/2016 22/12/2016MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.624/2016 22/12/2016MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar35/2016 07/06/2016MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar34/2016 07/06/2016MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar33/2016 13/05/2016MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Complementar32/2016 09/03/2016MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3.574/2016 17/02/2016MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

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