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  Lei 3.504/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.458/2014 22/12/2014MENCIONAOrçamento Municipal de 2015
Lei3.359/2013 19/11/2013MENCIONAPPA - 2014/2017
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso II e §§ 2º e 10 do Artigo 19

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.630/2016 27/12/2016MENCIONALDO
Lei3.564/2016 11/02/2016MENCIONALDO

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