Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.645/2017 21/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar34/2016 07/06/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei3.630/2016 27/12/2016MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar110/2024 17/05/2024ALTERAAnexo VI
Lei Complementar106/2023 16/10/2023ALTERAo requisito de ingresso do cargo efetivo de Secretário Acadêmico, constante no Anexo III
Lei4.121/2023 10/04/2023MENCIONA
Lei Complementar102/2023 10/04/2023ALTERAparágrafo único do artigo 33
Decreto1.651/2022 12/12/2022MENCIONAart. 24-A; art. 15; art. 17
Decreto1.651/2022 12/12/2022REGULAMENTA
Lei4.093/2022 17/11/2022MENCIONA
Lei Complementar91/2022 19/04/2022ALTERAquantitativo de vagas do cargo de Monitor Educacional previsto no Anexo I
Decreto1.375/2021 15/12/2021MENCIONAartigos 15 e 17; artigo 31; artigo 11 e parágrafos; artigo 12;
Lei4.011/2021 14/12/2021MENCIONA
Lei Complementar80/2021 23/06/2021ALTERAartigo 19; caput do artigo 24; § 5º do artigo 24; artigo 26;
Lei Complementar80/2021 23/06/2021INCLUIparágrafo único ao artigo 22; art. 24-A;
Lei Complementar80/2021 23/06/2021REVOGA§ 6º do artigo 24
Lei Complementar79/2020 29/12/2020EXCLUICargos de provimento nos Anexos I, IV e VIII;
Lei3.944/2020 11/11/2020MENCIONA
Lei3.880/2019 22/10/2019MENCIONA
Decreto270/2019 21/02/2019REGULAMENTA
Lei3.793/2018 04/12/2018MENCIONAReajuste salarial sobre os subsídios e vencimentos constantes na Tabela de Cargos e Salários
Lei3.779/2018 31/10/2018MENCIONA
Lei Complementar58/2018 02/10/2018MENCIONA
Lei3.770/2018 02/10/2018ALTERANomenclatura do cargo de Guarda Municipal
Lei Complementar55/2018 12/03/2018INCLUIArt. 28-A
Lei Complementar55/2018 12/03/2018ALTERAAnexos III, VI e IX (ENSINO MÉDIO COMPLETO)
Lei Complementar55/2018 12/03/2018EXCLUICargo de Auxiliar de Biblioteca do Anexo XI
Lei Complementar54/2018 12/03/2018ALTERAinciso VI do art. 17; Anexo VIII (ENSINO MÉDIO COMPLETO)

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Legislação