Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE MONITOR EDUCACIONAL PREVISTO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.026/2022 10/01/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Complementar51/2017 29/12/2017ALTERAquantitativo de vagas do cargo de Monitor Educacional previsto no Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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