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  Lei 3.203/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO E SUAS ESPECIALIDADES, A SEREM PAGAS AOS SERVIDORES QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES EM QUAISQUER DAS UNIDADES DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES, PODER EXECUTIVO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/06/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.842/2009 19/05/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei2.841/2009 19/05/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei2.742/2007 13/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei2.741/2007 13/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei2.628/2006 04/07/2006REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar34/2016 07/06/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei3.579/2016 09/03/2016ALTERAArtigo 22
Lei3.435/2014 14/10/2014MENCIONA parágrafos 2º e 3º do artigo 14, anexo I
Lei3.435/2014 14/10/2014ALTERA anexo X

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