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  Lei 2.841/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 2742, DE 13/12/2007, E DÁ OUTRAS PROVI­DÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.742/2007 13/12/2007ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.203/2012 29/06/2012REVOGA TOTALMENTE

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