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  Lei 3.435/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DOS VALORES DE GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO EXTRA - GPE CONSTANTE DO ANEXO X DA LEI 3.203, DE 29 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/10/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.203/2012 29/06/2012MENCIONA parágrafos 2º e 3º do artigo 14, anexo I
Lei3.203/2012 29/06/2012ALTERA anexo X

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar52/2017 29/12/2017REVOGA TOTALMENTE

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