Tipo: Lei Ano: 1956 
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Lei n° 52/1956
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 15/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 51/1956
ALTERA O CAPÍTULO XIX DO CÓDIGO TRIBUTÁTÁRIO DO MUNICÍPIO REFERENTE A DÍVIDA ATIVA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Data: 15/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 50/1956
ALTERA O CAPÍTULO XVI DO CÓDIGO TRIBUTÁTÁRIO DO MUNICÍPIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/1956 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 49/1956
ALTERA O CAPÍTULO X DO CÓDIGO TRIBUTÁTÁRIO DO MUNICÍPIO, REFERENTE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 48/1956
ALTERA O CAPÍTULO VII DO CÓDIGO TRIBUTÁTÁRIO DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO IMPOSTO TERRITORIAL.
Data: 16/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 47/1956
ALTERA O CAPÍTULO VI DO CÓDIGO TRIBUTÁTÁRIO DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL E RESPECTIVA TABELA E DAR OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Data: 15/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 46/1956
ALTERA O CAPÍTULO V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO REFERENTE AO IMPOSTO DE TALHO DE CARNE E VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/01/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 45/1956
ALTERA A TABELA Nº 3, REFERENTE AO IMPOSTO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 44/1956
O 79 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO
Data: 15/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 43/1956
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS.
Data: 15/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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