LEI Nº 2566, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a prorrogar por mais um período de o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2008, o prazo das contratações de pessoal das áreas de saúde, ação social e educação, autorizadas pelas Leis nºs. 2455, de 07/01/2005, 2457, de 11/02/2005, 2459, de 01/03/2005, 2462, de 16/03/05 e 2521 de 19/10/2005.

Prazo prorrogado pela Lei nº. 2787/2008

Prazo prorrogado pela Lei nº. 2744/2007

Prazo prorrogado pela Lei nº. 2706/2007

Prazo prorrogado pela Lei nº. 2657/2006

Prazo prorrogado pela Lei nº. 2656/2006

Art. 2º Ficam acrescidos aos quantitativos dos cargos constantes das Leis 2457 e 2521, e autorizado ao Poder Executivo a proceder à contratação de Servidores no exercício de 2006, nos termos que dispõe a Lei 2455/2005 de 07/01/2005, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Linhares, conforme quantitativos e denominações abaixo:

QUANT	DENOMINAÇÃO DO CARGO
58	Professor MaE-1
42	Professor MaE-2
07	Professor MaE-3
15	Pedagogo
20	Secretário Escolar
13	Auxiliar de Secretaria
50	Servente

Art. 3º Os quantitativos dos cargos abaixo especificados, constante da Lei nº.1980/97 alterada pelas Leis nºs.2019/97 e 2521/2005, passam a ser os seguintes:

QUANT	DENOMINAÇÃO DO CARGO
10	Diretor DEF A
25	Diretor DEF B
10	Diretor DEF C
22	Diretor DEI A
18	Diretor DEI B
10	Diretor DEI C
18	Coordenador de Turno

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco.

José Carlos Elias

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

João Pereira do Nascimento

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.