LEI Nº 1811, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1330/89 DE 05/12/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Ao ANEXO I da Lei nº. 1330/89 de 05/12/89, ficam introduzidas as seguintes alterações:

ANEXO I

A QUE SE REFERE AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º

GRUPOS OCUPACIONAIS	QUANTIDADE	CARGO	CARREIRA
PORTARIA, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO	10	CONTÍNUO	III
	17	COVEIRO	X
	8	COZINHEIRO	III
	290	GARI	III
	180	GUARDA MUNICIPAL	IV
	6	JARDINEIRO	IX
	65	MOTORISTA	VI
	404	SERVENTE	I
	233	TRABALHADOR BRAÇAL	I
	33	AUXILIAR DE SERVIÇO	XI
OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO	3	AJUDANTE DE MECÂNICO	XV
	10	BOMBEIRO	XV
	33	CALCETEIRO	IV
	6	CARPINTEIRO	IV

GRUPOS OCUPACIONAIS	QUANTIDADE	CARGO	CARREIRA
OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO.	06	ELETRICISTA	IV
	02	ELETRICISTA DE VEÍCULOS	IV
	03	LANTERNEIRO	IV
	05	MARCINEIRO	IV
	04	MECÂNICO	VI
	03	MECÂNICO DE MÁQUINA	VII
	03	OPERADOR TÉCNICO DE TV	IV
	10	TRATORISTA	V
	40	OPERADOR DE MÁQUINAS	VI
	13	PEDREIRO	IV
	05	PINTOR	III
FISCO	12	AGENTE FISCAL	VI
	15	AGENTE DE ARRECADAÇÃO	VII
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	07	AUXILIAR DE BIBLIOTECA	II
	45	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	IV
	05	AUXILIAR DE NECROPSIA	IV
	04	AUXILIAR DE LABORATÓRIO	XIX
	25	AUXILIAR DE ENFREMAGEM	IV
	30	ATENDENTE	II
	05	TÉCNIO AGRÍCOLA	IX
	04	TOPÓGRAFO	IX
	03	AGENTE TRANSPORTE	V
	03	DESENHISTA	VII
	45	ESCRITUÁRIO	VI
	03	MÉDICO	VII
	65	OFICIAL ADMINISTRATIVO	VII
	06	TÉCNICO DE CONTABILIDADE	VII
	50	TELEFONISTA	III
	02	TESOUREIRO	VII

GRUPOS OCUPACIONAIS	QUANTIDADE	CARGO	CARREIRA
GRUPO INFORMÁTICA	06	DIGITADOR	V
NÍVEL SUPERIOR	04	BIOQUÍMICO	X
	02	BIBLIOTECÁRIO	X
	02	BIOLÓGO	X
	02	ENGENHEIRO CIVIL	X
	06	ENFERMEIRO	X
	10	ODONTÓLOGO	X
	35	MÉDICO	X
	03	NUTRICIONISTA	X
	02	MÉDICO VETERINÁRIO	X
	01	CONTADOR	X

Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a determinar o quantitativo dos cargos constante do Anexo I, desta Lei, através de Decreto, conforme necessidades da Administração Pública Municipal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Leis nº’s: 1404/90, 1413/90, 1444/90, 1463/91, 1499/91, 1670/92, 1592, Anexo IV constantes do Artigo 4º da Lei 1726/93, 1779/94 e 1791/94.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e quatro.

José Carlos Elias

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Dícla Maria Pífer Brzesky

Secretária Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.