Revogada
pela Lei nº. 1811/1994
LEI Nº 1499, DE 28 DE MAIO DE 1991.
DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI N° 1330/89 DE 05/12/89.
O Prefeito Municipal de Linhares, Estado do
Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Ao ANEXO
I da Lei
n° 1330/89 de 05 de dezembro de 1989, fica introduzida a seguinte alteração:
|
GRUPO
OCUPACIONAL |
QUANTIDADE |
CARGO
|
CARREIRA |
|
Portaria,
Transporte e Conservação |
06 |
Contínuo |
III |
Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE
– SE E PUBLICA – SE.
Prefeitura
Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito do mês de
maio do ano de mil novecentos e noventa e um.
Luiz Cândido Durão
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
Jair Correa
Secretário Municipal
de Administração
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.