Revogada
pela Lei nº. 1811/1994
Revogada
pela Lei nº. 1413/1990
LEI Nº 1404, DE 14 DE AGOSTO
DE 1990.
“ALTERA
ANEXO I DA LEI Nº 1330/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, Estado
do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Ao Anexo I, da Lei nº 1330/89, de 05 de dezembro de
1989, ficam introduzidas as seguintes alterações:
ANEXO I
|
GRUPOS OCUPACIONAIS |
QUANTIDADE |
CARGO |
CARREIRA |
|
Portaria, Transporte e Conservação |
73 |
Guarda Municipal |
III |
|
Apoio Técnico Administrativo |
02 |
Tesoureiro |
VII |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao dia 01 (um) de agosto de 1990, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito
Santo, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa.
Registrada
e Publicada nesta Secretaria, data supra.
Jair Corrêa
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.