LEGISLAÇÃO ONLINE | LINHARES

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Lei 1.980/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/07/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.032/2022	24/01/2022	ALTERA	parágrafo único do artigo 52
Lei	4.032/2022	24/01/2022	INCLUI	parágrafo único no artigo 53
Lei Complementar	35/2016	07/06/2016	REVOGA	artigos 1º ao 31
Lei Complementar	35/2016	07/06/2016	REVOGA	artigos 47 ao 51
Lei Complementar	35/2016	07/06/2016	REVOGA	Art. 54
Lei Complementar	35/2016	07/06/2016	REVOGA	Anexos I, II e III
Lei	3.310/2013	28/05/2013	ALTERA	Anexo I
Lei	3.190/2012	20/06/2012	ALTERA	Quantitativo de vagas de cargos do anexo I
Lei	3.140/2011	14/12/2011	ALTERA	quantitativo de cargo do Anexo I
Lei	3.140/2011	14/12/2011	MENCIONA
Lei	3.081/2011	01/07/2011	ALTERA
Lei	2.853/2009	30/06/2009	ALTERA	anexo II
Lei	2.831/2009	01/04/2009	ALTERA	anexo I
Lei	2.802/2008	05/09/2008	INCLUI	Incisos do Art. 24
Lei	2.802/2008	05/09/2008	INCLUI	artigos 26 e 27
Lei	2.616/2006	23/06/2006	MENCIONA
Lei	2.586/2006	04/04/2006	ALTERA	Anexo I
Lei	2.566/2005	20/12/2005	ALTERA
Lei	2.521/2005	19/10/2005	INCLUI	Cargos anexo III
Lei	2.521/2005	19/10/2005	MENCIONA
Lei	2.341/2003	28/03/2003	ALTERA	artigo 14
Lei	2.341/2003	28/03/2003	ALTERA	§§ 1º e 4º; incisos III e IV do § 4º; § 5º do artigo 16
Lei	2.341/2003	28/03/2003	INCLUI	incisos V e VI ao § 4º; e § 7º ao artigo 16; artigo 40-A
Lei	2.202/2001	29/03/2001	ALTERA	anexo I - parágrafo único do artigo 11
Lei	2.019/1997	23/12/1997	ALTERA	anexos I, II e III

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