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  Lei 2.586/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI Nº.1330/89 E ANEXO I, DA LEI Nº.1980/97, CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.980/1997 21/07/1997ALTERAAnexo I
Lei1.330/1989 05/12/1989ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.873/2009 09/09/2009MENCIONA
Lei2.819/2009 27/01/2009MENCIONA

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