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  Lei 3.081/2011

Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR MAE-3 E TÉCNICO PEDAGÓGICO TPE-3, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº1980, DE 21/07/1997, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.980/1997 21/07/1997ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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