Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO PEDAGÓGICO TPE-2, DO ANEXO I, DA LEI N°1980/97, DE 21/07/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.980/1997 21/07/1997ALTERAanexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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