Tipo: Lei Ano: 1963 
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Lei n° 267/1963
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Data: 23/12/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 266/1963
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
Data: 10/10/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 265/1963
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOSE, NA ESTRADA STA. HELENA-JUPARANÃ, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 23/08/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 264/1963
SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS.
Data: 23/08/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 263/1963
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS PODER EXECUTIVO REFERENTE AO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1953.
Data: 23/08/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 262/1963
SUPLEMENTA VERBA PARA CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DA PRAÇA 22 AGOSTO, NESTA CIDADE.
Data: 23/08/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 261/1963
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA BARRADA LAGOA NOVA – SÃO FRANCISCO.
Data: 23/08/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 260/1963
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO BANANAL.
Data: 23/08/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 259/1963
CRIA O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE FORMICIDA AOS LAVRADORES.
Data: 09/08/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 258/1963
NORMA INEXISTENTE.
Data: 01/01/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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