Situação: Em Vigor Ano: 1963 
Localizada(s) 26 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Lei n° 266/1963
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
Data: 10/10/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 258/1963
NORMA INEXISTENTE.
Data: 01/01/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação