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  Lei 2.759/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O TICKET ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.194/2024 24/01/2024ALTERAParágrafo Único do artigo 1º
Lei4.194/2024 24/01/2024MENCIONA
Lei4.105/2022 20/12/2022MENCIONA
Lei4.105/2022 20/12/2022ALTERAParágrafo único do Art. 1º
Lei4.027/2022 14/01/2022MENCIONA
Lei4.027/2022 14/01/2022ALTERAparágrafo único do artigo 1º
Lei3.896/2019 17/12/2019ALTERAparágrafo único do art. 1°
Lei3.896/2019 17/12/2019MENCIONA
Lei3.794/2018 04/12/2018MENCIONA
Lei3.794/2018 04/12/2018ALTERAparágrafo único do art. 1º
Lei3.736/2018 23/02/2018MENCIONA
Lei3.736/2018 23/02/2018ALTERAArt. 1º, pu
Lei3.511/2015 25/06/2015ALTERAParágrafo Único do Artigo 1º
Lei3.291/2013 30/04/2013ALTERAValor do auxílio- alimentação, § único do artigo 1º
Lei3.188/2012 19/06/2012ALTERAValor do auxílio-alimentação
Lei3.165/2012 20/03/2012MENCIONAParágrafo Único do artigo 1º
Lei3.038/2011 14/04/2011ALTERAparágrafo unico do artigo 1º
Lei2.854/2009 30/06/2009ALTERAartigo 1º
Lei2.834/2009 22/04/2009ALTERAartigo 1º
Lei2.808/2008 26/11/2008MENCIONA

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