Ementa: ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 2759/2008, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.759/2008 08/04/2008ALTERAValor do auxílio- alimentação, § único do artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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