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  Lei 1.898/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SAAE DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/04/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 58

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar33/2016 13/05/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei3.121/2011 03/11/2011INCLUICargos no anexo I e no anexo III
Lei3.120/2011 03/11/2011ALTERAGrau de instrução e experiência de cargos; Quantitativo de cargos
Lei3.120/2011 03/11/2011INCLUIDescrições sumárias de cargos
Lei2.824/2009 17/02/2009ALTERAanexo I a que se refere o artigo 3º
Lei2.699/2007 12/06/2007MENCIONA
Lei2.605/2006 29/05/2006MENCIONA
Lei2.460/2005 16/03/2005MENCIONA
Lei2.162/2000 29/05/2000ALTERAanexo I e III do artigo 3º

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