Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 1.898, DE 03/04/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.898/1996 03/04/1996INCLUIDescrições sumárias de cargos
Lei1.898/1996 03/04/1996ALTERAGrau de instrução e experiência de cargos; Quantitativo de cargos

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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