Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO SAAE, ACRESCENTANDO-OS ANEXO I DA LEI Nº 1.898/96, DE 03/04/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.019/2011 18/01/2011MENCIONAVigente orçamento
Lei1.898/1996 03/04/1996INCLUICargos no anexo I e no anexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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