LEI Nº 3.121, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO SAAE, ACRESCENTANDO-OS ANEXO I DA LEI Nº 1.898/96, DE 03/04/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam criados os cargos constantes do Anexo I desta Lei, e acrescidos ao Anexo I da Lei nº 1.898/96, de 03/04/1996.

 

Art. 2º As descrições dos novos cargos e os requisitos mínimos para investidura constam no Anexo II desta Lei, ficando acrescidos ao Anexo III da Lei nº 1.898/96, de 03/04/1996.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no vigente orçamento, que poderão ser suplementadas se necessário, e nos anos subsequentes à conta de dotações a serem consignadas nos futuros orçamentos anuais.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze.

 

PAULO JOAQUIM DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal em Exercício

 

REGISTRADA E PUBLICADA, NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

AMANTINO PEREIRA PAIVA

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.

 

 

ANEXO I

 

GRUPOS OCUPACIONAIS

NOMENCLATURA

CLASSE

QUANTITATIVO

Apoio Técnico-Administrativo

Técnico de Meio Ambiente

G

05

Técnico de Topografia

G

02

Técnico Segurança do Trabalho

G

02

Nível Superior

Biólogo

I

02

Engenheiro Ambiental

L

02

Engenheiro Químico

L

02

Químico

I

02

 

Linhares-ES, 03 de novembro de 2011.

 

PAULO JOAQUIM DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal em Exercício

 

 

ANEXO II

 

DESCRIÇÃO DO CARGO

TÍTULO:

Técnico de Topografia

GRUPO OPERACIONAL:

Apoio Técnico-Administrativo

CLASSE:

G

CARGA HORÁRIA:

40 horas semanais

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições orientar e executar atividades relativas aos serviços de topografia e projetos técnicos e arquitetônicos utilizando-se de equipamentos e programas de informática, conforme padrões técnicos da área da Topografia.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

·    Efetuar o reconhecimento básico da área programada, analisando as características do terreno;

·    Executar os trabalhos topográficos relativos a balizamento, colocação de estacas, pontos de georeferenciamento, referência de nível e outros;

·    Realizar levantamentos topográficos na área demarcada, utilizando-se de equipamentos próprios;

·    Registrar os dados obtidos nos levantamentos topográficos, anotando e ou transferindo dados de um equipamento para outro;

·    Elaborar cálculos topográficos, plantas, desenhos, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas, aerofotogrametria e georeferenciamento, indicando e anotando pontos e convenções para o desenvolvimento de plantas e projetos;

·    Providenciar o aferimento dos instrumentos utilizados;

·    Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas;

·    Participar de programa de treinamento, quando convocado;

·    Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

·   Executar atividades de projetos técnicos e arquitetônicos em CAD, de Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, como: desenhar e detalhar projetos de redes de água e esgotos, Estações de Tratamento de Água, Estações de Tratamento de Esgoto, elevatórias e reservatórios; gerar desenhos hidráulicos, arquitetônicos e mecânicos; fazer croquis e levantar dados em campo; gerar os elementos técnicos necessários às modelagens hidráulicas e georeferenciadas; analisar e elaborar documentação necessária para licenciamento ambiental. Executar outras atividades correlatas à função.

·   Dirigir e conservar veículo.

INSTRUÇÃO:

Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico Profissionalizante na área específica.

 

DESCRIÇÃO DO CARGO

TÍTULO:

Técnico em Segurança do Trabalho

GRUPO OPERACIONAL:

Apoio Técnico-Administrativo

CLASSE:

G

CARGA HORÁRIA:

40 horas semanais

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Garantir condições de trabalho seguras e confiáveis, mediante a realização de supervisão e inspeções e controle de locais, uso de máquina e equipamentos de proteção individual, assim como atividades de treinamento e conscientização para evitar acidentes e danos ao patrimônio público.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

·  Contribuir para formulação das diretrizes e políticas referentes à segurança e higiene do trabalho, compatíveis com a natureza das diversas áreas, participando da elaboração de normas e procedimentos de segurança no desenvolvimento das atividades operacionais e de manutenção, bem como em todas as demais áreas que competem ao SAAE;

·   Pesquisar, recomendar, dimensionar e controlar a manutenção dos equipamentos de proteção individual (EPI), coletiva (EPC) e de combate a incêndio, necessários e adequados para cada atividade desenvolvida no SAAE, inclusive em prédios públicos;

·   Municiar a chefia dos setores onde estão prestando serviços, elaborando relatórios técnicos e estatísticos, bem como organizando dados sobre ocorrências fora do padrão (acidentes) e doenças ocupacionais;

·   Contribuir para manutenção da segurança e higiene do trabalho, assegurando a identificação e sinalização das diversas áreas e equipamentos;

·   Organizar e realizar treinamentos e campanhas de prevenção de acidentes, apoiando a criação de CIPA's;

·   Exercer outras responsabilidades / atribuições correlatas.

INSTRUÇÃO:

Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico Profissionalizante na área específica.

 

DESCRIÇÃO DO CARGO

TÍTULO:

Biólogo

GRUPO OPERACIONAL:

Apoio Técnico-Administrativo (Nível Superior)

CLASSE:

I

CARGA HORÁRIA:

40 horas semanais

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Estudar seres vivos, desenvolver pesquisas na área de biologia, biologia molecular, biotecnologia, biologia ambiental e epidemiologia, inventariar biodiversidade; organizar coleções biológicas; manejar recursos naturais; desenvolver atividades de educação ambiental; realizar diagnósticos biológicos, moleculares e ambientais, além de análises clínicas, citológicas, citogênicas e patológicas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

·  Executar atividades Técnico-científicos de grau superior, de grande complexidade, que envolvem: Ensino, Planejamento, Supervisão, Coordenação e Execução de trabalhos relacionados com Estudos, Pesquisas, Projetos, Consultorias, Emissão de laudos e pareceres técnicos e Assessoramento técnico-científico nas Áreas das Ciências Biológicas.

·  Ecologia ambiental: noções de ecologia, envolvendo os conceitos de ecossistema, cadeia e teia alimentar, relação entre seres vivos, sucessão ecológica e poluição ambiental. Efeitos biológicos da poluição. Laboratório: equipamentos, materiais, reagentes, meios de cultura e soluções. Organização e controle de estoques de reagentes e equipamentos de laboratório de ensino de Biologia. Normas de assepsia. Amostragem. Elaboração de documentação técnica rotineira: pareceres, laudos e atestados e registros legais. Métodos e Técnicas da Pesquisa Biológica. Biossegurança em laboratório. Biologia Celular e Molecular. Conceitos básicos de imunologia. Estrutura, função e produção de anticorpos. Testes­sorológicos. Sistemas de grupos sangüíneos. Parasitologia e Microbiologia. Estrutura bacteriana, cultura e isolamento. Característica e mecanismo de infecções causadas por vírus, bactérias e protozoários. Anatomia e Fisiologia Humana. Histologia e Embriologia. Genética Geral. Bioquímica básica. Evolução. Ecologia Geral. Manejo de fauna. Zoologia dos Invertebrados e dos Cordados. Técnicas de coleta e de preparo de material zoológico. Botânica Geral. Taxonomia vegetal. Anatomia vegetal. Biotecnologia vegetal, animal, microbiana. Monitoramento ambiental.

·   Avaliação de impactos ambientais. Valoração de danos ambientais. Legislação ambiental. Conservação de recursos naturais. Controle biológico de pragas e doenças.

·  Estudos e Pesquisas de Origem, Evolução, Estrutura morfo-anatômica, Fisiologia, Distribuição, Ecologia, Classificação, Filogenia e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer suas características, comportamento e outros dados relevantes sobre os seres vivos e o meio ambiente;
Estudos, Pesquisas e Análises Laboratoriais nas áreas de Parasitologia, Microbiologia e Imunologia, Hematologia, Histologia, Citologia, Patologia, Anatomia, Genética, Bioquímica, Biofísica, Embriologia e Fisiologia Humana e Produção de Fitoterápicos;

·   Estudos e Pesquisas relacionadas com a investigação científica ligada à Biologia Sanitária, Saúde Pública, Epidemiologia de doenças transmissíveis, Controle de vetores e Técnicas de saneamento básico;
Atividades complementares relacionadas à conservação, preservação, erradicação, manejo e melhoramento de organismos e do meio ambiente e à Educação Ambiental.

·  Dirigir e conservar veículo.

·   Executar outras atividades correlatas à função.

INSTRUÇÃO:

Nível Superior em Biologia com registro no conselho de classe específico.

 

DESCRIÇÃO DO CARGO

TÍTULO:

Engenheiro Ambiental

GRUPO OPERACIONAL:

Apoio Técnico-Administrativo (Nível Superior)

CLASSE:

L

CARGA HORÁRIA:

40 horas semanais

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Desenvolver atividades inerentes a elaboração, execução, coordenação, acompanhamento, fiscalização e avaliação de projetos de engenharia ambiental.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

·  Elaborar projetos essenciais à recuperação de danos ambientais e de prevenção de impactos de grandes empreendimentos;

·  Planejar, orientar e acompanhar a execução de projetos que visem a preservação da qualidade da água, do ar e do solo a partir de diagnósticos, manejo, controle e recuperação de ambientes urbanos e rurais;

·  Proceder a investigação, avaliação, adaptação e implantação de sistemas de produção ambientalmente viáveis, a recuperação de áreas degradadas e a diminuição e o monitoramento dos processos e atividades causadores de impactos ambientais;

·  Elaborar propostas alternativas para tratamento de poluentes e para a utilização racional de recursos naturais;

·  Responder tecnicamente pelas funções de engenharia ambiental perante os órgãos fiscalizadores;

·  Exercer outras responsabilidades / atribuições correlatas.

·  Dirigir e conservar veículo.

·  Executar outras atividades correlatas à função.

INSTRUÇÃO:

Nível Superior em Engenharia Ambiental com registro no conselho de classe específico.

DESCRIÇÃO DO CARGO

TÍTULO:

Engenheiro Químico

GRUPO OPERACIONAL:

Apoio Técnico-Administrativo (Nível Superior)

CLASSE:

L

CARGA HORÁRIA:

40 horas semanais

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Direção, supervisão, programação, coordenação, orientação e responsabilidade técnica no âmbito das atribuições respectivas. Analise química e físico-química, químico-biologica, bromatologica, toxicológica e legal, padronização e controle de qualidade da água, dentre outras.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

·  Direção, supervisão, programação, coordenação, orientação e responsabilidade técnica no âmbito das atribuições respectivas.

·  Assistência, assessoria, consultoria, elaboração de orçamentos, divulgação, no âmbito das atribuições respectivas.

·  Vistoria, pericia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das atribuições respectivas.

·  Desempenho de cargos e funções técnicas no âmbito das atribuições respectivas.

·  Ensaios e pesquisas em geral. Pesquisa e desenvolvimento de métodos e produtos.

·  Analise química e físico-química, químico-biologica, bromotologica, toxicológica e legal, padronização e controle de qualidade.

·  Produção, tratamento prévio e complementar de produtos e resíduos.

·  Operação e manutenção de equipamentos e instalações, execuções de trabalhos técnicos.

·  Condução e controle de operações e processos industriais.

·  Estudo, elaboração e execução de projetos de processamento.

·  Estudo de viabilidade técnica e técnico-economica no âmbito das atribuições respectivas.

·  Estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais.

·  Execução, fiscalização de montagem e instalações de equipamentos.

·  Condução de equipe de instalação, montagem, reparos e manutenção

·  Dirigir e conservar veículo.

·  Executar outras atividades correlatas à função.

INSTRUÇÃO:

Nível Superior em Engenharia Química com registro no conselho de classe específico.

 

DESCRIÇÃO DO CARGO

TÍTULO:

Químico

GRUPO OPERACIONAL:

Apoio Técnico-Administrativo (Nível Superior)

CLASSE:

I

CARGA HORÁRIA:

40 horas semanais

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Direção, supervisão, programação, coordenação, orientação e responsabilidade técnica no âmbito das atribuições respectivas. Analise química e físico-química, químico-biológica, bromatologica, toxicológica e legal, padronização e controle de qualidade da água, dentre outras.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

· Direção, supervisão, programação, coordenação, orientação e responsabilidade técnica no âmbito das atribuições respectivas.

· Assistência, assessoria, consultoria, elaboração de orçamentos, divulgação, no âmbito das atribuições respectivas.

· Vistoria, pericia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das atribuições respectivas.

· Desempenho de cargos e funções técnicas no âmbito das atribuições respectivas.

· Ensaios e pesquisas em geral. Pesquisa e desenvolvimento de métodos e produtos.

· Analise química e físico-química, químico-biológica, bromotologica, toxicológica e legal, padronização e controle de qualidade.

· Produção, tratamento prévio e complementar de produtos e resíduos.

· Operação e manutenção de equipamentos e instalações, execuções de trabalhos técnicos.

· Condução e controle de operações e processos industriais, de trabalhos técnicos, reparos e manutenção.

· Pesquisa e desenvolvimento de operações e processos industriais.

· Estudo, elaboração e execução de projetos de processamento.

· Estudo de viabilidade técnica e técnico-econômica no âmbito das atribuições respectivas.

INSTRUÇÃO:

Nível Superior em Química com Atribuições Tecnológicas com registro no conselho de classe específico.

 

Linhares-ES, 03 de novembro de 2011.

 

PAULO JOAQUIM DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal em Exercício