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  Lei 3.019/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.125/2011 17/11/2011MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3.121/2011 03/11/2011MENCIONAVigente orçamento
Lei3.118/2011 31/10/2011MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3.117/2011 14/10/2011MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3.114/2011 14/10/2011MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3.110/2011 29/09/2011ALTERAInciso I, artigo 5º
Lei3.083/2011 01/07/2011MENCIONA
Lei3.082/2011 01/07/2011MENCIONA
Lei3.041/2011 18/04/2011MENCIONA
Lei3.034/2011 07/04/2011MENCIONA
Lei3.025/2011 25/03/2011MENCIONA
Lei3.023/2011 03/03/2011MENCIONA
Lei3.022/2011 03/03/2011MENCIONA
Lei3.020/2011 21/01/2011MENCIONA

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