Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EM ATENDIMENTO À PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N°. 518, DE 25/03/04 E DO PRESIDENCIAL N°. 5440, DE 04/05/2005, CRIA CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.