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  Lei Complementar 18/2012 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.809/2008 02/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.617/2006 23/06/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar14/2012 19/06/2012MENCIONALei de Parcelamento do Solo
Lei Complementar13/2012 22/05/2012MENCIONALei de Uso e Ocupação do Solo
Lei Complementar11/2012 17/01/2012MENCIONAPlano Diretor Municipal
Lei2.662/2006 29/12/2006MENCIONACódigo Tributário Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar97/2022 30/09/2022MENCIONA
Lei Complementar94/2022 10/05/2022INCLUI§§ 5º e 6º ao artigo 178; Art. 179-A; Caput do Art. 179-B
Lei Complementar94/2022 10/05/2022REVOGAArtigos 179 e 179-C
Lei Complementar69/2019 14/10/2019REVOGAArt. 38-A
Lei Complementar62/2018 20/12/2018MENCIONACódigo de Obras
Lei3.786/2018 11/11/2018MENCIONACódigo de Obras e Edificações do Município de Linhares
Lei Complementar38/2016 08/09/2016ALTERAArt. 111-D, pu
Lei Complementar38/2016 08/09/2016INCLUIArt. 179-A à 179-I
Lei Complementar38/2016 08/09/2016INCLUIAnexos V e VI
Lei Complementar38/2016 08/09/2016ALTERAAnexo IV
Lei Complementar27/2014 05/08/2014ALTERA
Lei3.371/2013 19/12/2013MENCIONA
Lei Complementar24/2013 26/08/2013MENCIONA

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