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Lei Complementar 11/2012 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 17/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	2.454/2005	07/01/2005	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Artigo 194 e seguintes; Alínea "b" do inciso IX, § 1º, artigo 201; Artigo 68

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	112/2024	17/10/2024	ALTERA	inciso V do artigo 5º; anexos I, II, III, IV e V
Lei Complementar	112/2024	17/10/2024	INCLUI	incisos VI, VII, VIII, IX, X e XI ao artigo 5º; anexos VI, VII, VIII, IX, X e XI
Lei Complementar	112/2024	17/10/2024	REVOGA	artigos 79-C, 79-D, 79-E e o inciso V do artigo 142
Decreto	919/2024	28/05/2024	MENCIONA	art. 157
Lei Complementar	94/2022	10/05/2022	ALTERA	Incisos I, II, III e IV e o § 1º do artigo 129-C;
Lei Complementar	94/2022	10/05/2022	REVOGA	Inciso V do artigo 129-C
Lei Complementar	94/2022	10/05/2022	INCLUI	§ 4º ao artigo 129-C
Lei	3.910/2019	27/12/2019	MENCIONA
Decreto	1.261/2019	01/11/2019	MENCIONA
Lei Complementar	62/2018	20/12/2018	MENCIONA	PDM
Decreto	207/2017	15/02/2017	MENCIONA	Plano Diretor Municipal; art. 81;
Lei Complementar	38/2016	08/09/2016	INCLUI	Art. 9, Cap II A
Lei Complementar	38/2016	08/09/2016	INCLUI	Art. 9-A à Art. 9-C
Lei Complementar	38/2016	08/09/2016	ALTERA	Art. 59, pu
Lei Complementar	38/2016	08/09/2016	INCLUI	Art. 59-A
Lei Complementar	38/2016	08/09/2016	INCLUI	Art. 74, IV
Lei Complementar	38/2016	08/09/2016	INCLUI	Arts. 79-B ao 79-E
Lei Complementar	38/2016	08/09/2016	REVOGA	art. 81, § 2°, IV
Lei Complementar	38/2016	08/09/2016	REVOGA	art. 81, § 3°
Lei Complementar	38/2016	08/09/2016	REVOGA	art. 81, § 4°
Lei Complementar	38/2016	08/09/2016	ALTERA	Art. 117 e 118
Lei Complementar	38/2016	08/09/2016	INCLUI	Arts. 119-A ao 119-F
Lei Complementar	38/2016	08/09/2016	INCLUI	Art. 138, Capítulo XII
Lei Complementar	38/2016	08/09/2016	INCLUI	Art. 138-A ao 138-N
Lei Complementar	38/2016	08/09/2016	INCLUI	Art. 159, Título IV-A
Lei Complementar	38/2016	08/09/2016	INCLUI	Arts. 159-A ao 159-J
Lei Complementar	38/2016	08/09/2016	ALTERA	Art. 160
Lei Complementar	38/2016	08/09/2016	INCLUI	Art. 160-A
Lei Complementar	38/2016	08/09/2016	INCLUI	Art. 161-A
Lei Complementar	27/2014	05/08/2014	ALTERA
Lei	3.371/2013	19/12/2013	MENCIONA
Lei Complementar	24/2013	26/08/2013	MENCIONA
Lei Complementar	18/2012	13/09/2012	MENCIONA	Plano Diretor Municipal

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