Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 11/2012 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES; LEI COMPLEMENTAR N° 13/2012 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LINHARES; LEI COMPLEMENTAR N° 2613/2006 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE LINHARES; LEI COMPLEMENTAR N° 18/2012 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES E LEI COMPLEMENTAR N° 14/2012 - LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar18/2012 13/09/2012ALTERA
Lei Complementar14/2012 19/06/2012ALTERA
Lei Complementar13/2012 22/05/2012ALTERA
Lei Complementar11/2012 17/01/2012ALTERA
Lei Complementar2.613/2006 20/06/2006ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar104/2023 14/04/2023MENCIONA
Decreto516/2022 04/04/2022MENCIONA
Decreto458/2022 29/03/2022MENCIONA
Decreto457/2022 29/03/2022MENCIONA

Sobre

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Legislação