LEGISLAÇÃO ONLINE | LINHARES

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Lei Complementar 38/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2012 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES; LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2012 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LINHARES; LEI COMPLEMENTAR Nº 2613/2006 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE LINHARES; LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2012 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES E LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2012 - LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 08/09/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	13/2012	22/05/2012	REVOGA	Art. 20
Lei Complementar	13/2012	22/05/2012	REVOGA	Anexo II, item 4, 4.1
Lei Complementar	11/2012	17/01/2012	REVOGA	art. 81, § 2°, IV
Lei Complementar	11/2012	17/01/2012	REVOGA	art. 81, § 3°
Lei Complementar	11/2012	17/01/2012	REVOGA	art. 81, § 4°
Lei Complementar	2.613/2006	20/06/2006	REVOGA	Art. 73, IV
Lei Complementar	18/2012	13/09/2012	INCLUI	Art. 179-A à 179-I
Lei Complementar	18/2012	13/09/2012	INCLUI	Anexos V e VI
Lei Complementar	14/2012	19/06/2012	INCLUI	Art. 13, V
Lei Complementar	14/2012	19/06/2012	INCLUI	Art. 30, Cap. III, Seção VI
Lei Complementar	14/2012	19/06/2012	INCLUI	Art. 30-A à 30-E
Lei Complementar	13/2012	22/05/2012	INCLUI	Art. 43-A
Lei Complementar	13/2012	22/05/2012	INCLUI	Anexo II, item 3, 3.10
Lei Complementar	13/2012	22/05/2012	INCLUI	Anexo II, item 5.3, 5.3.12
Lei Complementar	11/2012	17/01/2012	INCLUI	Art. 9, Cap II A
Lei Complementar	11/2012	17/01/2012	INCLUI	Art. 9-A à Art. 9-C
Lei Complementar	11/2012	17/01/2012	INCLUI	Art. 59-A
Lei Complementar	11/2012	17/01/2012	INCLUI	Art. 74, IV
Lei Complementar	11/2012	17/01/2012	INCLUI	Arts. 79-B ao 79-E
Lei Complementar	11/2012	17/01/2012	INCLUI	Arts. 119-A ao 119-F
Lei Complementar	11/2012	17/01/2012	INCLUI	Art. 138, Capítulo XII
Lei Complementar	11/2012	17/01/2012	INCLUI	Art. 138-A ao 138-N
Lei Complementar	11/2012	17/01/2012	INCLUI	Art. 159, Título IV-A
Lei Complementar	11/2012	17/01/2012	INCLUI	Arts. 159-A ao 159-J
Lei Complementar	11/2012	17/01/2012	INCLUI	Art. 160-A
Lei Complementar	11/2012	17/01/2012	INCLUI	Art. 161-A
Lei Complementar	18/2012	13/09/2012	ALTERA	Art. 111-D, pu
Lei Complementar	18/2012	13/09/2012	ALTERA	Anexo IV
Lei Complementar	14/2012	19/06/2012	ALTERA	Art. 46, §1º, I
Lei Complementar	14/2012	19/06/2012	ALTERA	Art. 46, §2º, I
Lei Complementar	14/2012	19/06/2012	ALTERA	Art. 47, pu, I
Lei Complementar	13/2012	22/05/2012	ALTERA	Art. 19
Lei Complementar	13/2012	22/05/2012	ALTERA	Art. 24-A
Lei Complementar	13/2012	22/05/2012	ALTERA	Art. 33, Capítulo IV, Seção I
Lei Complementar	13/2012	22/05/2012	ALTERA	Art. 49, pu
Lei Complementar	13/2012	22/05/2012	ALTERA	Anexo II, item 3, 3.10
Lei Complementar	13/2012	22/05/2012	ALTERA	Anexo V
Lei Complementar	13/2012	22/05/2012	ALTERA	Anexo VI
Lei Complementar	11/2012	17/01/2012	ALTERA	Art. 59, pu
Lei Complementar	11/2012	17/01/2012	ALTERA	Art. 117 e 118
Lei Complementar	11/2012	17/01/2012	ALTERA	Art. 160
Lei Complementar	2.613/2006	20/06/2006	ALTERA	Art. 73, II

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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