Tipo: Lei Ano: 1958 
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Lei n° 107/1958
AUTORIZA PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL.
Data: 31/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 106/1958
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 20/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 105/1958
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 20/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 104/1958
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Data: 20/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 103/1958
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 20/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 102/1958
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 101/1958
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO NESTA CIDADE, AO S. A. A. E., DESTINADO A INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DA ÁGUA NESTA CIDADE.
Data: 18/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 100/1958
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.959.
Data: 28/10/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 99/1958
ALTERA OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃ0 DO PREFEITO MUNICIPAL.
Data: 28/10/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 98/1958
REESTRUTURA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/01/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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